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CGA Consulting

Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. Objeto

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O site tem caráter institucional e informativo, apresentando os serviços de consultoria regulatória, Holder de registros, eventos e treinamentos oferecidos pela CGA Consulting.

2. Conteúdo informativo

As informações publicadas têm natureza meramente informativa e não substituem consultoria técnica individualizada nem constituem promessa de resultado em processos junto a órgãos reguladores.

A CGA Consulting pode atualizar, complementar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, marca, logotipos, imagens e materiais de treinamento — é de propriedade da CGA Consulting ou licenciado a ela, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

4. Responsabilidades

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato e inscrição e a não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

A CGA Consulting não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site ou por conteúdos de sites de terceiros eventualmente referenciados.

5. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.