CGA Consulting
Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Objeto
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O site tem caráter institucional e informativo, apresentando os serviços de consultoria regulatória, Holder de registros, eventos e treinamentos oferecidos pela CGA Consulting.
2. Conteúdo informativo
As informações publicadas têm natureza meramente informativa e não substituem consultoria técnica individualizada nem constituem promessa de resultado em processos junto a órgãos reguladores.
A CGA Consulting pode atualizar, complementar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Propriedade intelectual
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4. Responsabilidades
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato e inscrição e a não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
A CGA Consulting não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site ou por conteúdos de sites de terceiros eventualmente referenciados.
5. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.